Qual documentação é necessária para liberação de material biológico de pessoa física?

1º - em nome de uma pessoa física:

Todo paciente pode enviar seu material biológico por remessa expressa para diagnóstico laboratorial clínico por exportação isento da GRU (Guia de Recolhimento da União).

São exigidos os documentos normais para uma exportação, incluindo:

• AWB em nome e endereço do paciente;
• Comercial Invoice em nome e endereço do paciente e assinatura do paciente;
• Termo de Responsabilidade em nome e endereço do paciente com assinatura e carimbo do Técnico Responsável;
• Carta padrão da ANVISA em nome e endereço da paciente com assinatura e carimbo do Responsável Técnico.

A partir de abril/2020, os processos são feitos por sistema online chamado Solicita e levam alguns dias para deferimento do Fiscal Remoto, a contar do dia do protocolo.

2º - em caso de material biológico de menor de idade:

Apresentar os seguintes documentos preenchidos:

• AWB em nome e endereço do responsável;
• Comercial Invoice em nome e endereço do responsável e assinatura do responsável;
• Termo de responsabilidade em nome e endereço do paciente (menor) com assinatura e carimbo do responsável técnico;
• Carta padrão da ANVISA em nome e endereço do paciente (menor) com assinatura e carimbo do responsável técnico;