Instruções para Emissão de Nota Fiscal para Exportação (Modelo)

Veja abaixo o Nota Fiscal de Exportação (NFE) para download.

Uma NFE modelo - sem valor comercial - para empresa tributada no Simples Nacional com Inscrição Estadual no Estado de São Paulo*.

Sempre consulte seu contador para aproveitar as informações neste tutorial a sua realidade tributária e fiscal.

Natureza da Operação

Cadastre a natureza de operação com uma descrição livre da operação. 

Na Nota Fiscal de Exportação modelo foi descrito: Exportação de Produto ou Mercadoria Fabricada.

CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

Defina o CFOP adequado à operação.

Na Nota Fiscal de Exportação modelo: 7101 - Venda de produção do estabelecimento.

Vejam dados no modelo de Nota Fiscal de Exportação:

Origem

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos de 3 a 5

Tipo de atendimento

Escolha uma opção:

• Não se aplica;
• Operação presencial;
• Operação não presencial, pela Internet;
• Operação não presencial, Teleatendimento;
• Operação não presencial, outros.

Vejam dados no modelo de Nota Fiscal de Exportação:

Dados do destinatário

Faça o cadastro ou insira os dados direto no campo da NFE:

Tipo de Cadastro: 

• Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Pessoa Física (CPF);
• Estrangeiro;

Cliente: 

• CNPJ / CPF: Em branco ou 999999999999;
• Importador: Nome completo da pessoa ou empresa;
• Logradouro: Digite, valor obrigatório ;
• Número: Digite, valor obrigatório;
• Bairro: Digite, valor obrigatório ;
• Cidade: Exterior;
• UF: EX;
• CEP: 99999-999;
• País: Escolha uma Opção.

Tipo de contribuinte:

• Contribuinte ICMS;
• Contribuinte ISENTO;
• Não contribuinte.

Vejam dados no modelo de Nota Fiscal de Exportação:

Produtos

Faça uma descrição completa da mercadoria, com base nos seguintes critérios:

1. O QUE É O PRODUTO: Camisa, equipamento;
2. DO QUE É FEITO, COMPOSTO: Tamanho, Cor, tecido, peso, etc;
3. QUAL É A FINALIDADE: Consumo próprio, revenda (opcional);
4. NCM*: Deve ser vinculado a NCM que classificada a mercadoria, por exemplo: "de algodão" para camisa 100% algodão.

Por exemplo:

• CAMISA MILANO LISA MANGA LONGA - MASCULINA - AZUL CLARO - TAMANHO M - 200G - 100% ALGODAO - PARA REVENDA
• NCM:  6109.10.00 - De algodão

Unidade de Medida Estatística NCM

Em algum casos, é requerido inserir a quantidade na medida estatística NCM.

Por exemplo:

Livros, são comercializados em unidades (UN). Porém, sua NCM 49019900 requere que seja convertido a unidade respectiva em quilograma liquido (Kg). Então, temos:

• 1 UN Livro com 0,25 Kg = R$ 30,00
• 3 UN Livros com 0,75 kg = R$ 90,00
• 5 UN Livros com 1,25 kg = R$ 150,00

Outros exemplos:

*A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado

Na Nota Fiscal de Exportação modelo: 

• 100 Pacote (PT) de camisas, com 200 gramas cada, (0,2 kg) corresponde a 20 Kg de Camisas = R$ 3.500,00.

Vejam dados no modelo de Nota Fiscal de Exportação:

Insira os seguintes valores, conforme o caso:

• FRETE: caso seja contratado pelo exportador e discriminado na Invoice;
• SEGURO: caso seja contratado pelo exportador e discriminado na Invoice; 
• DESCONTO: Insira o valor, caso concedido;
• OUTRAS DESPESAS: Insira o valor, caso tenha.

Vejam dados no modelo de Nota Fiscal de Exportação:

Transporte

Na modalidade, selecione uma opção:

• Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
• Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
• Contratação do Frete por conta de Terceiros;
• Transporte Próprio por conta do Remetente;
• Transporte Próprio por conta do Destinatário;
• Sem Ocorrência de Transporte.

Na Nota Fiscal de Exportação modelo definido: Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF).

Insira os dados da Transportadora:

• Razão Social;
• CNPJ;
• Inscrição Estadual;
• Endereço  Completo.

Na Nota Fiscal de Exportação modelo: Transportadora Fedex. 

Saiba Mais: Dados da Transportadora Fedex para Nota Fiscal.

Volumes

Insira os dados:

• Quantidade de Volumes: Ex. 1, 2, 10, etc;
• Espécie: Caixa de Papelão, Palete de Madeira, Bags, etc;
• Peso Líquido: Insira a soma do peso líquido dos itens, isto é, o peso sem o peso da embalagem de transporte; 
• Peso Bruto: O peso líquido somado ao peso da embalagem total (caixa, palete, etc).

Exportação

• UF de embarque: Escolha uma unidade da Federação: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, etc;
• Local de embarque: Aeroporto de Campinas, Aeroporto de Guarulhos, Porto de Santos, etc.

Na Nota Fiscal de Exportação modelo: 

• Escolhido: São Paulo
• Digitado: Aeroporto de Campinas (Viracopos)

Vejam dados no modelo de Nota Fiscal de Exportação:

Dados Adicionais - Informações Complementares

Busque a taxa para conversão da Invoice na moeda estrangeira para o Real.

Par consulta, utilize o Banco Central do Brasil, como o exemplo:

Fonte: https://www.bcb.gov.br/?bc=.

Veja um exemplo do texto a inserir:

• Taxa Cambial  (PTAX Compra): R$  5,0405 de 18/03.

Insira, opcionalmente, a base legal para fins de não incidência ou suspensão de tributos na exportação.

Na Nota Fiscal de Exportação modelo:

• Não Incidência de ICMS - Inc. V, do artigo 7 , Decreto 45.490/00 (RICMS-SP/2000);                    
• Suspensão do IPI, conforme Inciso II do artigo 18 do Decreto 7.212/10 (RIPI/2010);                            
• Não incidência PIS - inciso I, art.5 da Lei n 10.637, de 30/12/2002;            
• Não incidência da COFINS - inciso I, art.6 da Lei n 10.833/03;
• Não incidência PIS - inciso I, art.5 da Lei n 10.637, de 30/12/2002.

Vejam dados no modelo de Nota Fiscal de Exportação:

Nota: Neste tutorial, utilizamos o software de gestão empresarial ERP online GestãoClick.